segunda-feira, 21 de junho de 2010
Defensoria Pública do Estado de São Paulo
O Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de São Paulo (www.defensoria.sp.gov.br), torna público, para ciência dos interessados, que se acham abertas às inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos para o provimento de cargos de Defensor Público do Estado.
Sobre as inscrições:
As inscrições ao Concurso serão realizadas via Internet, endereço eletrônico www.concursosfcc.com.br, de 28 de maio de 2010 até as 14h00 do dia 8 de julho de 2010, (horário de Brasília).
De acordo com o que dispõe o artigo 1º da Lei Estadual nº 12.782, de 20/12/2007, será aceito o pagamento reduzido do respectivo valor da inscrição, aos candidatos que preencham, cumulativamente, que seja estudante, e perceba remuneração mensal inferior a 2 salários mínimos, ou esteja desempregado. O candidato que solicitar a redução do valor da inscrição deverá encaminhar os documentos bem como comprovante do pedido de solicitação de redução do valor da inscrição, disponibilizado para o candidato ao término do pedido de inscrição via Internet, devendo ser postados, de 28 de maio de 2010 a 1 de junho de 2010, via SEDEX ou Aviso de Recebimento (AR), endereçados à Fundação Carlos Chagas (Núcleo de Execução de Projetos - Ref.: Redução do Valor de Inscrição / Defensor Público-SP), Avenida Professor Francisco Morato, nº 1565, Jardim Guedala - São Paulo-SP - CEP 05.513-900.
O valor da taxa de inscrição será de R$ 192,41 no qual já estão incluídas as despesas referentes aos serviços bancários pelo recebimento das inscrições.
Sobre a realização das Provas:
A partir de 15 de julho de 2010, o candidato deverá conferir, no endereço eletrônico da Fundação Carlos Chagas, a regularidade do registro dos dados de inscrição. Detectando irregularidade, o candidato deverá entrar em contato com o Serviço de Atendimento ao Candidato - SAC da Fundação Carlos Chagas (11) 3721-4888 de segunda a sexta-feira, em dias úteis, das 9h00 às 17h00 (horário de Brasília), de posse do comprovante de inscrição devidamente quitado, a fim de que possa regularizar a pendência por ele verificada.
O Concurso compreenderá três provas escritas e uma prova oral, todas de caráter eliminatório e classificatório, realizadas na Cidade de São Paulo, bem como avaliação dos títulos.
A primeira Prova Escrita compreenderá 88 questões objetivas, em forma de testes de múltipla escolha, com cinco alternativas cada um, sobre as seguintes matérias:
a) Direito Constitucional;
b) Direito Administrativo e Direito Tributário;
c) Direito Penal;
d) Direito Processual Penal;
e) Direito Civil e Direito Comercial;
f) Direito Processual Civil;
g) Direitos Difusos e Coletivos;
h) Direito da Criança e do Adolescente;
i) Direitos Humanos;
j) Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública do Estado; e
k) Filosofia do Direito e Sociologia Jurídica.
A Prova Oral consistirá na argüição dos candidatos a ela admitidos pelos membros da Comissão de Concurso, sobre quaisquer temas do programa das matérias.
A primeira Prova Escrita será realizada em data, local e horário a ser posteriormente divulgada, tendo a duração de 4 horas.
Os títulos deverão ser protocolizados no Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado, sito à Rua Boa Vista, nº 103, 7º andar, Centro, São Paulo, das 9h00 às 17h00, no prazo legal definido pela publicação que divulgará a lista dos candidatos habilitados na segunda
Prova Escrita.
O prazo de validade deste concurso será de 2 anos, a partir da publicação oficial de seu resultado, podendo ser prorrogado, por igual período, e uma única vez, a critério do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado.
Sobre as inscrições:
As inscrições ao Concurso serão realizadas via Internet, endereço eletrônico www.concursosfcc.com.br, de 28 de maio de 2010 até as 14h00 do dia 8 de julho de 2010, (horário de Brasília).
De acordo com o que dispõe o artigo 1º da Lei Estadual nº 12.782, de 20/12/2007, será aceito o pagamento reduzido do respectivo valor da inscrição, aos candidatos que preencham, cumulativamente, que seja estudante, e perceba remuneração mensal inferior a 2 salários mínimos, ou esteja desempregado. O candidato que solicitar a redução do valor da inscrição deverá encaminhar os documentos bem como comprovante do pedido de solicitação de redução do valor da inscrição, disponibilizado para o candidato ao término do pedido de inscrição via Internet, devendo ser postados, de 28 de maio de 2010 a 1 de junho de 2010, via SEDEX ou Aviso de Recebimento (AR), endereçados à Fundação Carlos Chagas (Núcleo de Execução de Projetos - Ref.: Redução do Valor de Inscrição / Defensor Público-SP), Avenida Professor Francisco Morato, nº 1565, Jardim Guedala - São Paulo-SP - CEP 05.513-900.
O valor da taxa de inscrição será de R$ 192,41 no qual já estão incluídas as despesas referentes aos serviços bancários pelo recebimento das inscrições.
Sobre a realização das Provas:
A partir de 15 de julho de 2010, o candidato deverá conferir, no endereço eletrônico da Fundação Carlos Chagas, a regularidade do registro dos dados de inscrição. Detectando irregularidade, o candidato deverá entrar em contato com o Serviço de Atendimento ao Candidato - SAC da Fundação Carlos Chagas (11) 3721-4888 de segunda a sexta-feira, em dias úteis, das 9h00 às 17h00 (horário de Brasília), de posse do comprovante de inscrição devidamente quitado, a fim de que possa regularizar a pendência por ele verificada.
O Concurso compreenderá três provas escritas e uma prova oral, todas de caráter eliminatório e classificatório, realizadas na Cidade de São Paulo, bem como avaliação dos títulos.
A primeira Prova Escrita compreenderá 88 questões objetivas, em forma de testes de múltipla escolha, com cinco alternativas cada um, sobre as seguintes matérias:
a) Direito Constitucional;
b) Direito Administrativo e Direito Tributário;
c) Direito Penal;
d) Direito Processual Penal;
e) Direito Civil e Direito Comercial;
f) Direito Processual Civil;
g) Direitos Difusos e Coletivos;
h) Direito da Criança e do Adolescente;
i) Direitos Humanos;
j) Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública do Estado; e
k) Filosofia do Direito e Sociologia Jurídica.
A Prova Oral consistirá na argüição dos candidatos a ela admitidos pelos membros da Comissão de Concurso, sobre quaisquer temas do programa das matérias.
A primeira Prova Escrita será realizada em data, local e horário a ser posteriormente divulgada, tendo a duração de 4 horas.
Os títulos deverão ser protocolizados no Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado, sito à Rua Boa Vista, nº 103, 7º andar, Centro, São Paulo, das 9h00 às 17h00, no prazo legal definido pela publicação que divulgará a lista dos candidatos habilitados na segunda
Prova Escrita.
O prazo de validade deste concurso será de 2 anos, a partir da publicação oficial de seu resultado, podendo ser prorrogado, por igual período, e uma única vez, a critério do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado.
OBJETIVO
OBJETIVO
Aquilo que se pretende alcançar quando se realiza uma ação: Alvo, fim, propósito, objeto
Dicionário Eletrônico Houaiss
Aquilo que se pretende alcançar quando se realiza uma ação: Alvo, fim, propósito, objeto
Dicionário Eletrônico Houaiss
DETERMINAÇÃO
DETERMINAÇÃO
Forte inclinação a ser persistente no que se quer alcançar
Dicionário Eletrônico Houaiss
Estou realmente determinada a sair da mesmice !
Forte inclinação a ser persistente no que se quer alcançar
Dicionário Eletrônico Houaiss
Estou realmente determinada a sair da mesmice !
segunda-feira, 14 de junho de 2010
EDITAL - DEFENSORIA PÚBLICA SP
Direito Penal
Direito Processual Penal
Direito Administrativo
Direito Constitucional
Direito Civil
Direito Processual Civil
Direito da Criança e do Adolescente
Direito Empresarial
Direito Ambiental
Direito Internacional
Direito Humanos
Legislação Penal Especial
Direito Empresarial
Direito Tributário
Direito do Consumidor
Direito Processual Civil
Direito da Criança e do Adolescente
Direito Difusos e Coletivos
Direito da Saúde
Direito da Educação
Principos Institucionais da Defensoria Pública
Filosofia do Direito
Sociologia Jurídica
FILOSOFIA DO DIREITO E SOCIOLOGIA JURÍDICA
1. O DIREITO E O TEMA DA JUSTIÇA.
1.1 A concepção platônica da justiça.
1.2 A doutrina da justiça
em Aristóteles.
1.2.1 Justiça como virtude moral.
1.2.2 Justiça universal e justiça particular.
1.2.3 Justiça política e justiça doméstica.
1.2.4 A equidade.
1.3 A doutrina do Direito natural.
1.3.1 O conceito de direito natural.
1.3.2 Direito natural e ciência.
1.4. Hans Kelsen e a Teoria Pura do Direito.
1.4.1 Ciência do Direito e juízos de valor.
1.4.2 A Teoria Pura do Direito e a jurisprudência analítica.
1.4.3 Direito, Estado e justiça na Teoria Pura do Direito.
1.5 Kelsen e a análise do direito como técnica
social específica.
1.6 Kelsen e o problema da validade do direito positivo.
1.7 Kelsen e os temas da causalidade, da retribuição e da imputação.
1.8 A justiça como retribuição. 1.9 Justiça material e
comunicação normativa.
1.10 Senso de justiça e gosto artístico.
2. DIREITO E LIBERDADE.
2.1 A
liberdade como livre arbítrio.
2.2 A liberdade como liberdade de consciência.
2.3 A liberdade como
relação.
2.4 Liberdade e direitos subjetivos.
2.5 A liberdade como possibilidade incondicionada.
2.6
Liberdade e benefícios sociais.
2.7 Liberdade e cálculo de risco.
3. DIREITO E PODER.
3.1 Conceitos e
teorias do poder.
3.1.1 O poder como substância.
3.1.2 As teorias da soberania
3.1.3 As teorias
orgânicas do poder.
3.1.4 O poder como meio de comunicação.
3.2 Poder e codificação.
3.3 O esquematismo jurídico/antijurídico na relação entre poder e direito.
3.4 A legitimidade do poder e o direito.
3.4.1 Legitimidade e procedimento.
3.4.2 Poder e generalização de influência.
3.4.3 Poder e
decisão judicial.
3.5 Estado e dominação em Max Weber.
3.5.1 Os fundamentos de legitimidade da
dominação: a dominação legal, a dominação tradicional e a dominação carismática.
3.5.2 Estado
moderno e burocratização: a burocracia como forma de organização social, as consequências da
burocratização do Estado.
3.5.3 Ética de convicção, ética de responsabilidade e vocação política.
4. O
42
DIREITO COMO CIÊNCIA.
4.1 Max Weber e o problema da significação da ciência. 4.1.1 Ciência,
desenvolvimento da tecnologia e controle da vida. 4.2 As dificuldades de conceituação da Ciência do
Direito. 4.3 O caráter científico da Ciência do Direito. 4.4 Perspectiva histórica da Ciência do Direito.
4.4.1 A jurisprudência romana.
4.4.2 Os glosadores.
4.4.3 O jusnaturalismo moderno.
4.4.4 A Escola
histórica do Direito.
4.4.5 O Positivismo jurídico.
4.5 A decidibilidade como problema central da
Ciência do Direito. 4.6 Os modelos da Ciência do Direito. 4.7 A Ciência do Direito como pensamento
tecnológico.
4.8 A Ciência do Direito como teoria da norma. 4.8.1 O conceito de norma. 4.8.2 O
modelo analítico.
4.9 A Ciência do Direito como teoria da interpretação. 4.9.1 Direito e interpretação.
4.9.2 As técnicas interpretativas.
4.9.3 Interpretação e integração do direito.
4.10 A Ciência do
Direito como teoria da decisão.
4.10.1 O significado da decisão jurídica. 4.10.2 O direito como
sistema de controle do comportamento.
5. TEORIA DA NORMA JURÍDICA.
5.1 Variedade e
multiplicidade das normas.
5.2 Os critérios de valoração das normas jurídicas: justiça, validade e
eficácia.
5.3 A norma como proposição.
5.3.1 Proposições prescritivas.
5.3.2 Proposições descritivas.
5.3.3 Proposições expressivas.
5.4 Imperativos autônomos e imperativos heterônomos.
5.5 Imperativos categóricos e imperativos hipotéticos.
5.6 A norma como comando.
5.7 O problema da
imperatividade do direito.
5.8 Imperativos positivos e negativos
. 5.9 Imperativos pessoais.
5.10
Imperativos e permissões.
5.11 Imperativos e regras finais.
5.12 Imperativos e juízos hipotéticos.
5.13 Imperativos e juízos de valor.
5.14 O direito como norma técnica.
5.15 Norma e sanção
. 5.15.1 Sanções morais, sanções sociais e sanções jurídicas.
1.15.2 Normas sem sanção.
5.16 Classificação
das normas jurídicas.
5.16.1 Normas gerais e normas singulares.
5.16.2 Normas afirmativas e normas
negativas. 5.16.3 Normas categóricas e normas hipotéticas.
6. TEORIA DO ORDENAMENTO JURÍDICO.
6.1 O conceito de ordenamento jurídico.
6.2 Ordenamento jurídico e pluralidade de normas.
6.3 A unidade do ordenamento jurídico.
6.3.1 Fontes do direito.
6.3.2 A construção gradual do
ordenamento.
6.3.3 Os limites materiais e formais do poder normativo.
6.3.4 A norma fundamental.
6.4 O problema da coerência do ordenamento jurídico.
6.4.1 O ordenamento como sistema.
6.4.2 As antinomias.
6.4.3 Os critérios para a solução das antinomias.
6.4.4 O conflito dos critérios para a
solução das antinomias.
6.5 A completude do ordenamento jurídico.
6.5.1 O dogma da completude e
o problema das lacunas do ordenamento.
6.5.2 O espaço jurídico vazio.
6.5.3 A norma geral
exclusiva.
6.5.4 Tipos de lacunas.
6.5.5 As lacunas ideológicas.
6.5.6 Os métodos de integração do
ordenamento.
6.5.7 A analogia.
6.5.8 Os princípios gerais do direito.
6.6 A pluralidade dos
ordenamentos e os tipos de relações entre os ordenamentos.
Observação:
No tocante ao previsto nesta disciplina, indica-se as seguintes obras, de cujos
conteúdos serão extraídas as questões:
KELSEN, H. O que é Justiça? A Justiça, o Direito e a Política no espelho da ciência. São Paulo: Martins Fontes, 2001;
WEBER, M. Ciência e Política. Duas vocações. São Paulo: Cultrix, 2004;
BOBBIO, N. Teoria
Direito Processual Penal
Direito Administrativo
Direito Constitucional
Direito Civil
Direito Processual Civil
Direito da Criança e do Adolescente
Direito Empresarial
Direito Ambiental
Direito Internacional
Direito Humanos
Legislação Penal Especial
Direito Empresarial
Direito Tributário
Direito do Consumidor
Direito Processual Civil
Direito da Criança e do Adolescente
Direito Difusos e Coletivos
Direito da Saúde
Direito da Educação
Principos Institucionais da Defensoria Pública
Filosofia do Direito
Sociologia Jurídica
FILOSOFIA DO DIREITO E SOCIOLOGIA JURÍDICA
1. O DIREITO E O TEMA DA JUSTIÇA.
1.1 A concepção platônica da justiça.
1.2 A doutrina da justiça
em Aristóteles.
1.2.1 Justiça como virtude moral.
1.2.2 Justiça universal e justiça particular.
1.2.3 Justiça política e justiça doméstica.
1.2.4 A equidade.
1.3 A doutrina do Direito natural.
1.3.1 O conceito de direito natural.
1.3.2 Direito natural e ciência.
1.4. Hans Kelsen e a Teoria Pura do Direito.
1.4.1 Ciência do Direito e juízos de valor.
1.4.2 A Teoria Pura do Direito e a jurisprudência analítica.
1.4.3 Direito, Estado e justiça na Teoria Pura do Direito.
1.5 Kelsen e a análise do direito como técnica
social específica.
1.6 Kelsen e o problema da validade do direito positivo.
1.7 Kelsen e os temas da causalidade, da retribuição e da imputação.
1.8 A justiça como retribuição. 1.9 Justiça material e
comunicação normativa.
1.10 Senso de justiça e gosto artístico.
2. DIREITO E LIBERDADE.
2.1 A
liberdade como livre arbítrio.
2.2 A liberdade como liberdade de consciência.
2.3 A liberdade como
relação.
2.4 Liberdade e direitos subjetivos.
2.5 A liberdade como possibilidade incondicionada.
2.6
Liberdade e benefícios sociais.
2.7 Liberdade e cálculo de risco.
3. DIREITO E PODER.
3.1 Conceitos e
teorias do poder.
3.1.1 O poder como substância.
3.1.2 As teorias da soberania
3.1.3 As teorias
orgânicas do poder.
3.1.4 O poder como meio de comunicação.
3.2 Poder e codificação.
3.3 O esquematismo jurídico/antijurídico na relação entre poder e direito.
3.4 A legitimidade do poder e o direito.
3.4.1 Legitimidade e procedimento.
3.4.2 Poder e generalização de influência.
3.4.3 Poder e
decisão judicial.
3.5 Estado e dominação em Max Weber.
3.5.1 Os fundamentos de legitimidade da
dominação: a dominação legal, a dominação tradicional e a dominação carismática.
3.5.2 Estado
moderno e burocratização: a burocracia como forma de organização social, as consequências da
burocratização do Estado.
3.5.3 Ética de convicção, ética de responsabilidade e vocação política.
4. O
42
DIREITO COMO CIÊNCIA.
4.1 Max Weber e o problema da significação da ciência. 4.1.1 Ciência,
desenvolvimento da tecnologia e controle da vida. 4.2 As dificuldades de conceituação da Ciência do
Direito. 4.3 O caráter científico da Ciência do Direito. 4.4 Perspectiva histórica da Ciência do Direito.
4.4.1 A jurisprudência romana.
4.4.2 Os glosadores.
4.4.3 O jusnaturalismo moderno.
4.4.4 A Escola
histórica do Direito.
4.4.5 O Positivismo jurídico.
4.5 A decidibilidade como problema central da
Ciência do Direito. 4.6 Os modelos da Ciência do Direito. 4.7 A Ciência do Direito como pensamento
tecnológico.
4.8 A Ciência do Direito como teoria da norma. 4.8.1 O conceito de norma. 4.8.2 O
modelo analítico.
4.9 A Ciência do Direito como teoria da interpretação. 4.9.1 Direito e interpretação.
4.9.2 As técnicas interpretativas.
4.9.3 Interpretação e integração do direito.
4.10 A Ciência do
Direito como teoria da decisão.
4.10.1 O significado da decisão jurídica. 4.10.2 O direito como
sistema de controle do comportamento.
5. TEORIA DA NORMA JURÍDICA.
5.1 Variedade e
multiplicidade das normas.
5.2 Os critérios de valoração das normas jurídicas: justiça, validade e
eficácia.
5.3 A norma como proposição.
5.3.1 Proposições prescritivas.
5.3.2 Proposições descritivas.
5.3.3 Proposições expressivas.
5.4 Imperativos autônomos e imperativos heterônomos.
5.5 Imperativos categóricos e imperativos hipotéticos.
5.6 A norma como comando.
5.7 O problema da
imperatividade do direito.
5.8 Imperativos positivos e negativos
. 5.9 Imperativos pessoais.
5.10
Imperativos e permissões.
5.11 Imperativos e regras finais.
5.12 Imperativos e juízos hipotéticos.
5.13 Imperativos e juízos de valor.
5.14 O direito como norma técnica.
5.15 Norma e sanção
. 5.15.1 Sanções morais, sanções sociais e sanções jurídicas.
1.15.2 Normas sem sanção.
5.16 Classificação
das normas jurídicas.
5.16.1 Normas gerais e normas singulares.
5.16.2 Normas afirmativas e normas
negativas. 5.16.3 Normas categóricas e normas hipotéticas.
6. TEORIA DO ORDENAMENTO JURÍDICO.
6.1 O conceito de ordenamento jurídico.
6.2 Ordenamento jurídico e pluralidade de normas.
6.3 A unidade do ordenamento jurídico.
6.3.1 Fontes do direito.
6.3.2 A construção gradual do
ordenamento.
6.3.3 Os limites materiais e formais do poder normativo.
6.3.4 A norma fundamental.
6.4 O problema da coerência do ordenamento jurídico.
6.4.1 O ordenamento como sistema.
6.4.2 As antinomias.
6.4.3 Os critérios para a solução das antinomias.
6.4.4 O conflito dos critérios para a
solução das antinomias.
6.5 A completude do ordenamento jurídico.
6.5.1 O dogma da completude e
o problema das lacunas do ordenamento.
6.5.2 O espaço jurídico vazio.
6.5.3 A norma geral
exclusiva.
6.5.4 Tipos de lacunas.
6.5.5 As lacunas ideológicas.
6.5.6 Os métodos de integração do
ordenamento.
6.5.7 A analogia.
6.5.8 Os princípios gerais do direito.
6.6 A pluralidade dos
ordenamentos e os tipos de relações entre os ordenamentos.
Observação:
No tocante ao previsto nesta disciplina, indica-se as seguintes obras, de cujos
conteúdos serão extraídas as questões:
KELSEN, H. O que é Justiça? A Justiça, o Direito e a Política no espelho da ciência. São Paulo: Martins Fontes, 2001;
WEBER, M. Ciência e Política. Duas vocações. São Paulo: Cultrix, 2004;
BOBBIO, N. Teoria
O que é ser advogado?
Advogado
"Profissional graduado em Direito, legalmente habilitado, que orienta e esclarece juridicamente a quem o consulta"
Fonte: Dicionário Michaelis
O que é ser advogado?
Advogados são profissionais que usam as leis na defesa dos interesses do cliente, que pode ser um cidadão ou uma empresa, como seu representante contra os interesses de terceiros em qualquer instância, juízo ou tribunal. Podem atuar nos vários campos do direito: constitucional, administrativo, tributário, comercial, civil, trabalhista, eleitoral e penal. O bacharel em direito pode trabalhar como advogado em escritórios particulares de advocacia, departamentos jurídicos de empresas públicas e privadas, ou seguir carreira pública, fazendo concurso para ser juiz, delegado de polícia, promotor de justiça, procurador ou defensor público.
Quais as características necessárias para ser um advogado?
Um bom advogado precisa ter muito gosto por leitura, boa memória, capacidade de reflexão e de associação de idéias, boa argumentação e habilidade em negociação. Dominar o português formal e ser comunicativo é fundamental.
Características desejáveis:
autoconfiança
autocontrole
capacidade de análise
capacidade de convencimento
capacidade de negociação
capacidade de pensar e agir sob pressão
capacidade de síntese
discrição
espírito de investigação
gosto pela pesquisa e pelos estudos
gosto pelo debate
habilidade para mediar conflitos
iniciativa
interesse por temas da atualidade
senso crítico
senso de ética
senso de responsabilidade
Qual a formação necessária para ser um advogado?
Desse profissional é exigido o curso superior de direito, com duração de quatro ou cinco anos, dependendo da instituição de ensino - além de estágio obrigatório. Cumprindo as duas exigências, obtém-se o diploma de bacharel em direito, mas, no entanto, o exercício da profissão é regulamentado e só é permitido após a aprovação no exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), uma prova complexa, com um alto índice de reprovação. Para ser bem-sucedido nesta área, são necessários sólidos conhecimentos em filosofia, lógica, política e economia; domínio da língua portuguesa e do vocabulário do direito; domínio da informática, particularmente da internet, adotada em massa pela área jurídica para pesquisar grande parte da legislação brasileira e internacional.
Principais atividades de um advogado
Em qualquer ramo, as principais atividades dos advogados são:
atendem clientes, avaliam seus casos, recomendam os procedimentos necessários em cada caso e prestam assistência durante todo o processo, muitas vezes implicando participação ativa na vida pessoal do indivíduo ou no cotidiano da empresa;
pesquisam o histórico do caso e de outros semelhantes, que formam a chamada jurisprudência;
participam de reuniões de discussão do processo com sócios, assistentes, pesquisadores e pessoal de apoio, para debater os vários caminhos que um processo pode tomar;
encaminham processos à justiça e acompanham seu andamento em todas as instâncias;
promovem investigações ou acompanham as investigações da polícia e apresentam recursos;
preparam defesas e alegações;
participam de audiências e julgamentos, interrogando testemunhas e argumentando com o juiz ou com o corpo de jurados, em se tratando de tribunais de júri;
o advogado pode ainda aprofundar seus estudos legais e transformar-se em jurista, prestando consultoria de alto nível a governos e instituições, ou dedicar-se ao ensino do direito.
Áreas de atuação e especialidades
Advocacia Pública - Representa os interesses da União, Estados e Municípios, zelando pela legalidade de seus atos. Defender cidadãos que não podem arcar com despesas de processo.
Advocacia - Representação de empresas, instituições ou pessoas físicas em ações, processos ou contratos que envolvam clientes, sejam réus, vítimas ou simples interessados.
Direito Administrativo - Aplica normas e legislações específicas que regulam as atividades do poder público, empresas estatais, autarquias e fundações públicas na relação com empresas privadas e com cidadãos.
Direito Civil - Esta é uma área muito ampla que se subdivide em Direito das Coisas (propriedade e posse de bens); Direito de Família (divórcios, testamentos e heranças); e Direito das Obrigações (compra, venda, locação e empréstimos).
Direito Ambiental - Trabalha em ONGs e empresas públicas ou privadas, atuando em questões que envolvam a relação do homem com o meio ambiente, visando a preservação deste.
Direito Comercial - Atua na intermediação das relações jurídicas que se referem ao comércio, participando da abertura, funcionamento e encerramento das empresas.
Direito do Consumidor - Atua no campo das relações jurídicas que envolvam qualquer relação de consumo, visando preservar os direitos dos consumidores em face das empresas que fornecem bens e serviços.
Direito de Propriedade Intelectual - Atua na área de direitos autorais, protegendo os autores da falsificação, plágio e roubo de suas obras.
Direito Penal ou Criminal - Preparação e apresentação de defesa ou acusação em juízo em ações que envolvam crime ou contravenção contra pessoa física ou jurídica. O advogado é responsável pela defesa, podendo atuar como assistente na acusação.
Direito Tributário - Aplicação das normas que regulam a arrecadação de impostos e taxas, obrigações fiscais e tributárias.
Direito Trabalhista ou Previdenciário - Representação de pessoas físicas ou jurídicas em disputas referentes à relação entre empregado e empregador em causas ligadas ao contrato de trabalho, previdência social e ações sindicais.
Mercado de trabalho
Apesar dos altos números, o mercado ainda é promissor para aqueles que adquirem uma excelente formação. Mas, infelizmente, a qualidade média dos cursos é muito baixa - o índice de reprovação na prova da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) é muito alta. A conseqüência disso é a falta de bons profissionais em mercados como São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.
Atualmente há ótimas oportunidades no setor privado nas seguintes especializações: direito autoral (advogando para artistas, gravadoras de disco e fabricantes de software no combate à "pirataria"), direito ambiental (assessorando indústrias de atividades poluidoras), direito tributário (trabalhando para empresas na redução da carga de impostos), direito do consumidor e comercial (na área de fusões, aquisições e privatizações de empresas). Para empregos no setor público, todo ano são realizados mais de dez concursos para pessoas formadas em direito - entre os cargos de promotores, defensores públicos, delegados e juizes.
Curiosidades
Desde que o homem passou a viver em sociedade foram criadas normas de comportamento, impondo limites aos indivíduos. Na Ásia e na África foram encontrados registros milenares que estabeleciam regras para uma convivência pacífica, em tribos nômades, portanto a história do Direito acompanha a da sociedade, evoluindo com ela.
O Direito como conhecemos hoje é legado de muitas civilizações, mas a herança mais valiosa para a legislação brasileira foi a romana.
Desde a origem de Roma até a morte de Justiniano, em 565 a C. foi sendo criado um código legislativo que é base da nossa justiça, ou seja, com institutos, práticas e entendimentos doutrinários ainda vigentes.
Influências também significativas foram as do Império Germânico, da Igreja, de movimentos da Idade Média, da Revolução Industrial, e de muitos outros movimentos, pois a justiça evolui de acordo com a sociedade e inevitavelmente se molda a ela.
Onde achar mais informações?
Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB)
Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil
Instituto Brasileiro de Advocacia Pública (IBAP)
"Profissional graduado em Direito, legalmente habilitado, que orienta e esclarece juridicamente a quem o consulta"
Fonte: Dicionário Michaelis
O que é ser advogado?
Advogados são profissionais que usam as leis na defesa dos interesses do cliente, que pode ser um cidadão ou uma empresa, como seu representante contra os interesses de terceiros em qualquer instância, juízo ou tribunal. Podem atuar nos vários campos do direito: constitucional, administrativo, tributário, comercial, civil, trabalhista, eleitoral e penal. O bacharel em direito pode trabalhar como advogado em escritórios particulares de advocacia, departamentos jurídicos de empresas públicas e privadas, ou seguir carreira pública, fazendo concurso para ser juiz, delegado de polícia, promotor de justiça, procurador ou defensor público.
Quais as características necessárias para ser um advogado?
Um bom advogado precisa ter muito gosto por leitura, boa memória, capacidade de reflexão e de associação de idéias, boa argumentação e habilidade em negociação. Dominar o português formal e ser comunicativo é fundamental.
Características desejáveis:
autoconfiança
autocontrole
capacidade de análise
capacidade de convencimento
capacidade de negociação
capacidade de pensar e agir sob pressão
capacidade de síntese
discrição
espírito de investigação
gosto pela pesquisa e pelos estudos
gosto pelo debate
habilidade para mediar conflitos
iniciativa
interesse por temas da atualidade
senso crítico
senso de ética
senso de responsabilidade
Qual a formação necessária para ser um advogado?
Desse profissional é exigido o curso superior de direito, com duração de quatro ou cinco anos, dependendo da instituição de ensino - além de estágio obrigatório. Cumprindo as duas exigências, obtém-se o diploma de bacharel em direito, mas, no entanto, o exercício da profissão é regulamentado e só é permitido após a aprovação no exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), uma prova complexa, com um alto índice de reprovação. Para ser bem-sucedido nesta área, são necessários sólidos conhecimentos em filosofia, lógica, política e economia; domínio da língua portuguesa e do vocabulário do direito; domínio da informática, particularmente da internet, adotada em massa pela área jurídica para pesquisar grande parte da legislação brasileira e internacional.
Principais atividades de um advogado
Em qualquer ramo, as principais atividades dos advogados são:
atendem clientes, avaliam seus casos, recomendam os procedimentos necessários em cada caso e prestam assistência durante todo o processo, muitas vezes implicando participação ativa na vida pessoal do indivíduo ou no cotidiano da empresa;
pesquisam o histórico do caso e de outros semelhantes, que formam a chamada jurisprudência;
participam de reuniões de discussão do processo com sócios, assistentes, pesquisadores e pessoal de apoio, para debater os vários caminhos que um processo pode tomar;
encaminham processos à justiça e acompanham seu andamento em todas as instâncias;
promovem investigações ou acompanham as investigações da polícia e apresentam recursos;
preparam defesas e alegações;
participam de audiências e julgamentos, interrogando testemunhas e argumentando com o juiz ou com o corpo de jurados, em se tratando de tribunais de júri;
o advogado pode ainda aprofundar seus estudos legais e transformar-se em jurista, prestando consultoria de alto nível a governos e instituições, ou dedicar-se ao ensino do direito.
Áreas de atuação e especialidades
Advocacia Pública - Representa os interesses da União, Estados e Municípios, zelando pela legalidade de seus atos. Defender cidadãos que não podem arcar com despesas de processo.
Advocacia - Representação de empresas, instituições ou pessoas físicas em ações, processos ou contratos que envolvam clientes, sejam réus, vítimas ou simples interessados.
Direito Administrativo - Aplica normas e legislações específicas que regulam as atividades do poder público, empresas estatais, autarquias e fundações públicas na relação com empresas privadas e com cidadãos.
Direito Civil - Esta é uma área muito ampla que se subdivide em Direito das Coisas (propriedade e posse de bens); Direito de Família (divórcios, testamentos e heranças); e Direito das Obrigações (compra, venda, locação e empréstimos).
Direito Ambiental - Trabalha em ONGs e empresas públicas ou privadas, atuando em questões que envolvam a relação do homem com o meio ambiente, visando a preservação deste.
Direito Comercial - Atua na intermediação das relações jurídicas que se referem ao comércio, participando da abertura, funcionamento e encerramento das empresas.
Direito do Consumidor - Atua no campo das relações jurídicas que envolvam qualquer relação de consumo, visando preservar os direitos dos consumidores em face das empresas que fornecem bens e serviços.
Direito de Propriedade Intelectual - Atua na área de direitos autorais, protegendo os autores da falsificação, plágio e roubo de suas obras.
Direito Penal ou Criminal - Preparação e apresentação de defesa ou acusação em juízo em ações que envolvam crime ou contravenção contra pessoa física ou jurídica. O advogado é responsável pela defesa, podendo atuar como assistente na acusação.
Direito Tributário - Aplicação das normas que regulam a arrecadação de impostos e taxas, obrigações fiscais e tributárias.
Direito Trabalhista ou Previdenciário - Representação de pessoas físicas ou jurídicas em disputas referentes à relação entre empregado e empregador em causas ligadas ao contrato de trabalho, previdência social e ações sindicais.
Mercado de trabalho
Apesar dos altos números, o mercado ainda é promissor para aqueles que adquirem uma excelente formação. Mas, infelizmente, a qualidade média dos cursos é muito baixa - o índice de reprovação na prova da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) é muito alta. A conseqüência disso é a falta de bons profissionais em mercados como São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.
Atualmente há ótimas oportunidades no setor privado nas seguintes especializações: direito autoral (advogando para artistas, gravadoras de disco e fabricantes de software no combate à "pirataria"), direito ambiental (assessorando indústrias de atividades poluidoras), direito tributário (trabalhando para empresas na redução da carga de impostos), direito do consumidor e comercial (na área de fusões, aquisições e privatizações de empresas). Para empregos no setor público, todo ano são realizados mais de dez concursos para pessoas formadas em direito - entre os cargos de promotores, defensores públicos, delegados e juizes.
Curiosidades
Desde que o homem passou a viver em sociedade foram criadas normas de comportamento, impondo limites aos indivíduos. Na Ásia e na África foram encontrados registros milenares que estabeleciam regras para uma convivência pacífica, em tribos nômades, portanto a história do Direito acompanha a da sociedade, evoluindo com ela.
O Direito como conhecemos hoje é legado de muitas civilizações, mas a herança mais valiosa para a legislação brasileira foi a romana.
Desde a origem de Roma até a morte de Justiniano, em 565 a C. foi sendo criado um código legislativo que é base da nossa justiça, ou seja, com institutos, práticas e entendimentos doutrinários ainda vigentes.
Influências também significativas foram as do Império Germânico, da Igreja, de movimentos da Idade Média, da Revolução Industrial, e de muitos outros movimentos, pois a justiça evolui de acordo com a sociedade e inevitavelmente se molda a ela.
Onde achar mais informações?
Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB)
Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil
Instituto Brasileiro de Advocacia Pública (IBAP)
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