A Carreira do procurador jurídico

A Carreira do procurador jurídico

A carreira de Procurador de Autarquia Federal foi criada pela nº 2.123, de 01/12/1953, sendo uma das mais antigas no âmbito da Advocacia Pública, direcionada à defesa dos interesses da União. Em 1988, a Constituição da República criou a Advocacia-Geral da União (AGU), que foi regulamentada pela Lei Complementar nº 73/93. Assim, as Procuradorias e os Departamentos Jurídicos das Autarquias e Fundações Públicas passaram a ser órgãos vinculados à AGU.

Através da Medida Provisória nº 2.048-26, de 29/06/2000, foi criada a carreira de Procurador Federal, que unificou as denominações: Procurador, Procurador Autárquico, Advogado e Assistente Jurídico. A mesma M.P. estabeleceu tabelas únicas de vencimento, corrigindo as distorções remuneratórias que existiam no âmbito da União.

Por fim, através da Lei 10.480, de 02/06/2002, foi criada a Procuradoria-Geral Federal (PGF), órgão autônomo, vinculado à Advocacia-Geral da União e integrado por todos os Procuradores Federais das autarquias e fundações federais.

Os Procuradores Federais que se encontram em exercício na UFMG estão vinculados à AGU, mas exercem suas atividades em defesa dos interesses da Universidade, autarquia federal pertencente à administração indireta, portanto, órgão da União.



ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE PROCURADOR FEDERAL:


I. representação judicial e extrajudicial da União quanto às suas atividades descentralizadas a cargo de autarquias e fundações públicas, bem como a representação judicial e extrajudicial dessas entidades;

II. as atividades de consultoria e assessoramento jurídicos à União, em suas referidas atividades descentralizadas, assim como às autarquias e às fundações federais;

III. a apuração da liquidez e certeza dos créditos, de qualquer natureza, inerentes às suas atividades, inscrevendo-os em dívida ativa, para fins de cobrança amigável ou judicial; e

IV. a atividade de assistir a autoridade assessorada no controle interno da legalidade dos atos a serem por ela praticados ou já efetivados.


O SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL


“São servidores públicos, em sentido amplo, as pessoas físicas que prestam serviço ao Estado e às entidades da Administração Indireta, com vínculo empregatício e mediante remuneração paga pelos cofres públicos.

Compreendem:

1. os servidores estatutários, sujeitos ao regime estatutário e ocupantes de cargos públicos; (Lei nº 8.112)

2. os empregados públicos, contratados sob o regime da legislação trabalhista vigente e ocupantes de emprego público; (CLT)

3. os servidores temporários, contratados por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público (art. 37 da Constituição); eles exercem função, sem estarem vinculados a cargo ou emprego público. (Lei nº 8.745/93, alterada pela Lei nº 9.849/99)”. (Maria Sylvia Zanella di Pietro, Direito Administrativo)


CÓDIGO DE ÉTICA PROFISSIONAL DO SERVIDOR PÚBLICO


O Código de Ética Profissional do Servidor Público, Decreto nº 1.171/94, é um guia de conduta profissional e pessoal, a que os servidores públicos estão submetidos. Ele preceitua a preservação dos mais nobres princípios éticos e morais, desejáveis no comportamento daqueles que têm, como profissão, o exercício de função pública.

Invoca dignidade, decoro, zelo, eficácia, preservação da honra, legalidade, justiça, honestidade, conveniência, dentre outros princípios, a serem sempre aplicados na busca do grande objetivo da Administração Pública: o Bem Comum.

Reforça a democracia, ao considerar que “a publicidade de qualquer ato administrativo constitui requisito de eficácia e moralidade”, além de afirmar que “toda pessoa tem direito à verdade”.

Exige cortesia, boa vontade, dedicação, prontidão, atenção e cuidado com relação ao serviço prestado aos superiores e, especialmente, aos usuários do serviço público, fazendo-se predominar a harmonia e o respeito no ambiente de trabalho.

O Segredo para o Dinheiro

Para atrair dinheiro, se concentre na prosperidade. É impossível atrair mais dinheiro para a sua vida quando você se concentra na falta dele.
É útil soltar sua imaginação e fingir que você já tem o dinheiro que quer. Brinque de ter prosperidade e você se sentirá melhor em relação ao dinheiro; quando se sentir melhor com isso, mais irá fluir para sua vida.
Sentir-se feliz agora é a forma mais rápida de atrair dinheiro para sua vida.
Comprometa-se a olhar para tudo de que gosta e dizer a si mesmo: “Eu dou conta. Eu posso comprar aquilo.” Você irá mudar sua forma de pensar e começará a se sentir melhor em relação ao dinheiro.
Dê dinheiro, de modo a atrair mais para a sua vida. Quando você é generoso com o dinheiro e se sente bem em partilhá-lo, está dizendo: “Eu tenho muito”.
Visualiza cheques em sua caixa de correio.
Faça a balança de seus pensamentos pender para a riqueza. Pense rico.

O Segredo - Relacionamentos

Quando quiser atrair um relacionamento, tenha a certeza de que seus pensamentos, palavras, ações e ambientes não contradigam seus desejos.

Sua missão é você. Sem que primeiro alcance a plenitude, você não terá nada para dar a ninguém.

Trate a si mesmo com amor e respeito, e irá atrair pessoas que demonstram amor e respeito.

Quando se sente mal consigo mesmo, você bloqueia o amor e atrai mais pessoas e situações que continuarão fazendo com que se sinta mal consigo mesmo.

Concentre-se nas qualidades que adora em si e a lei da atração irá mostrar mais coisas grandiosas sobre você.

Para fazer um relacionamento dar certo, concentre-se naquilo que aprecia no outro, e não em suas queixas. Quando se concentra nos pontos fortes, consegue mais do mesmo.

Exercício Poderosos

A expectativa é uma força de atração poderosa. Espere as coisas que você quer, e não espere as coisas que não quer.
A gratidão é um processo poderoso de transformar sua energia e conquistar para sua vida mais do que você quer. Agradeça pelo que já tem, e irá atrair ainda mais coisas boas.

Agradecer antecipadamente por aquilo que quer turbinar seus desejos e envia ao Universo um sinal mais poderoso.
Visualização é o processo de criar na mente imagens de você mesmo desfrutando do que quer. Quando você visualiza, gera pensamentos e sensações poderosas de já ter. A lei da atração então devolve essa realidade a você, assim como a viu na sua mente.
Para usar a lei da atração em seu beneficio, transforme-a num modo de vida, não em um acontecimento isolado.

Ao final de cada dia, antes de dormir, repasse os acontecimentos daquele dia. Se algo não se passou como você queria, repita-o em sua mente da forma como gostaria que tivesse sido.

"A fé em Deus nos faz crer no incrível,
ver o invisível e realizar o impossível".



Eu Quero!
Eu Posso!
Eu Vou!

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