OAB de São Paulo lança cartilha de sobre prerrogativas dos advogados

OAB de São Paulo lança cartilha de sobre prerrogativas dos advogados


A seccional paulista da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) lançou neste final de semana a "Cartilha de Prerrogativas" da advocacia. Lançado durante a XXXII Reunião de Presidentes de Subsecções, em Campinas, o texto tem 18 tópicos que caracterizam o que seria uma violação das prerrogativas profissionais dos advogados e as reações legais.


A Cartilha analisa as atividades da advocacia e suas características, trata da liberdade do exercício profissional, da defesa e do sigilo como direito e garantias constitucionais do cidadão, da liberdade de acesso, permanência dos advogados em repartições pública e assembléias, quando o uso da palavra é assegurado, retirada, exame e vista de autos e a imunidade profissional.

A cartilha e um CD chegarão gratuitamente a todos os 280 mil advogados de São Paulo.


O lançamento faz parte da campanha "Reaja", proposta pelo presidente da seccional, Luiz Flávio Borges D´Urso.


"A cartilha pretende cristalizar o conceito de que as prerrogativas profissionais não são privilégios, mas constituem um conjunto de regras fundamentais para os advogados exercerem sua profissão e assegurarem o direito à ampla defesa e ao contraditório a todos os cidadãos", afirma D´Urso.

O texto aponta caminhos práticos para os advogados, com a legislação completa e atualizada sobre a matéria e modelos de representação, habeas corpus e mandados de segurança, entre outros procedimentos legais. "Será um guia de consulta para os colegas nos momentos em que as prerrogativas profissionais forem desrespeitas", comenta D´Urso.


Fonte: Última Instância