quinta-feira, 16 de abril de 2009

DIFERENÇAS

Sentença
é a decisão do juiz de 1º grau, ou instância, que põe fim ao processo ou a uma de suas fases (art. 162, 267 e 269, CPC).

Decisão interlocutória
é a decisão do juiz que resolve uma questão, mas não põe fim ao processo, nem tem esse objetivo (art. 162, §2º, CPC) exemplo de decisão interlocutória é o ato do juiz que acolhe ou não um pedido de perícia, se a parte entender que lhe causou prejuízo poderá recorrer por maio de agravo de instrumento.

Despacho
é ato do juiz que visa apenas impulsionar o processo (mandado de intimação), os despachos são irrecorríveis.

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