TESTES DE DIREITO ADMINISTRATIVO

(ESAF/CGU/2004) No contexto da Administração Pública Federal, o que distingue e/ou assemelha os órgãos da Administração Direta em relação às entidades da Administração Indireta, é que
a) os primeiros integram a estrutura orgânica da União e as outras não.
b) os primeiros são dotados de personalidade jurídica de direito público, as outras são de direito privado.
c) são todos dotados de personalidade jurídica de direito público.
d) são todos dotados de personalidade jurídica de direito privado.
e) todos integram a estrutura orgânica da União.

resp. A

(Esaf/AFC/SFC/2000) Em relação à organização administrativa, não é correto afirmar:
a) A autonomia gerencial de órgão despersonalizado pode ser ampliada mediante contrato de gestão.
b) Somente lei específica pode criar autarquia.
c) As organizações sociais gozam de personalidade jurídica de direito privado.
d) A área de atuação da fundação deve ser objeto de lei complementar.
e) A participação da sociedade de economia mista em empresa privada prescinde de autorização legislativa.

RESP. E
(ESAF/AFC/STN/2000) A diferença fundamental existente entre órgãos públicos e entidades da Administração Indireta Federal gira em torno de terem ou não
a) autonomia administrativa
b) personalidade jurídica
c) poder de polícia
d) sujeição ao controle externo
e) sujeição ao princípio da legalidade

RESP. B

(ESAF/MPOG/2002) Na organização administrativa brasileira, a descentralização dos serviços públicos em geral procede-se
a) no âmbito interno da Administração Direta
b) no âmbito restrito da Administração Direta e Indireta
c) no âmbito restrito da Administração Indireta
d) quer utilizando-se das entidades da Administração Indireta como das de particulares, mediante contrato de concessão de serviço público
e) utilizando-se de entidades particulares, mediante concessão, permissão,
delegação, autorização, com exclusão das pertencentes à Administração Indireta
RESP. D

(ESAF/PFN/2003) Assinale, entre os atos abaixo, aquele que não pode ser considerado como de manifestação da atividade finalística da Administração Pública, em seu sentido material.
a) Concessão para exploração de serviço público de transporte coletivo urbano.
b) Desapropriação para a construção de uma unidade escolar.
c) Interdição de um estabelecimento comercial em razão de violação a normas de posturas municipais.
d) Nomeação de um servidor público, aprovado em virtude de concurso público.
e) Concessão de benefício fiscal para a implantação de uma nova indústria em determinado Estado-federado.

RESP D