Questão CESPE de Direito Processual Penal,

(CESPE/MPE-TO 2006) Julgue os ítens a seguir, no que tange à prisão.

105. A prisão preventiva, medida cautelar de natureza pessoal, pode ser decretada em qualquer fase do inquérito policial ou da instrução criminal, desde que satisfeitos os requisitos legais e tendo como pressupostos a prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria.

106. Considere a seguinte situação hipotética.

A autoridade policial fez uma representação ao Poder Judiciário no sentido de ser ordenada a prisão preventiva de indiciado em inquérito policial, tendo o juiz indeferido o pedido, deixando de decretar a medida excepcional.

Nessa situação, em face da decisão denegatória, a autoridade policial poderá interpor recurso, pois é parte legítima para recorrer.

107. É possível a decretação de prisão preventiva nas contravenções penais, desde que a contravenção seja inafiançável e que fique apurado nos autos que o indiciado é vadio.

108. Considere a seguinte situação hipotética.

Armindo, com 55 anos de idade, carroceiro, presenciou Antônio desferir várias facadas em João, que faleceu ainda no local do crime. Temeroso diante da violência do criminoso, Armindo fugiu em desabalada, não adotando qualquer providência no sentido de prender o autor do delito.

Nessa situação, ficando demonstrado que Armindo não tinha qualquer envolvimento com o delito, este não poderá ser responsabilizado criminalmente, pois a lei não lhe impõe dever jurídico, mas apenas faculdade de efetuar a prisão em flagrante.

109. A prisão temporária é cabível em qualquer crime, podendo o juiz ou o representante do Ministério Público decretá-la, desde que a custódia seja imprescidível para a investigação criminal.

Tente responder sem pesquisar nos livros. Fique à vontade para comentar as respostas. O gabarito será apresentado nos próximos dias, nesta mesma postagem. Agora é o momento de aprendermos com nossos erros e acertos. Vamu-que-vamu!!