Para ministros, STF libera estudo com células-tronco

Cientistas esperam decisão técnica sobre células-tronco
Favoráveis ou contrários ao uso de células-tronco embrionárias em pesquisas, cientistas apostam em uma decisão técnica, livre de argumentos religiosos, no julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a questão, na tarde de hoje, em Brasília, caso ele não seja adiado por causa do pedido de vistas do Ministro Carlos Alberto Direito, que poderá efetivar o pedido.

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Os 11 ministros votarão a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), de autoria do ex-procurador-geral da República Cláudio Fonteles, que pede a retirada de um trecho da Lei da Biossegurança. O argumento é o de que o uso de embriões fere o princípio de direito à vida, expresso na Constituição Federal. Na visão de Fonteles, a vida - e o direito a ela - começa no momento da fecundação do óvulo pelo espermatozóide.Em abril de 2007, o STF convocou 24 especialistas para uma audiência pública sobre a questão. Defensora do estudo de células embrionárias, a geneticista Mayana Zatz, coordenadora do Centro de Estudos do Genoma Humano da Universidade de São Paulo (USP), participou do encontro e torce pela derrubada da Adin. "A decisão precisa ser tomada de forma técnica, pois estamos em um Estado laico."
O professor de Biofísica da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Carlos Alberto Campos de Carvalho vê motivações religiosas na Adin, mas acredita que os ministros saberão separar isso da ciência. "O processo quer impor uma visão religiosa preconceituosa com base em um sofisma", diz. "É uma interferência completamente indevida." Para Carvalho, caso questões de fé interfiram no julgamento, "é melhor entregar o governo para a Igreja."

Contrária à Lei da Biossegurança, a biomédica Lilian Piñero Eça, presidente do Instituto de Pesquisa de Células-Tronco (IPCTron), sustenta que os argumentos da Adin são éticos e não religiosos. "Para pesquisar, é preciso ética, modelos experimentais e estatísticas mostrando que o objetivo foi cumprido", afirma. "Não sou religiosa, sequer vou à missa."
Na opinião da pesquisadora, a religião ficará de fora da votação do STF, pois o argumento usado por Fonteles tem base científica. "Está claro na ciência que o desenvolvimento humano começa no zigoto (óvulo fecundado), que formará o ser humano", diz. "Não posso testar o que quiser com o embrião para depois ver o que acontece."

O advogado Pedro Estevam Serrano, professor de Direito Constitucional da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), no entanto, defende uma distinção da 'vida' e do 'direito à vida', este último citado pela Adin. "Do ponto de vista biológico, a vida natural pode começar no embrião", diz. "Mas o direito à vida é restrito, a meu ver, a seres humanos com atividade cerebral."

O pró-reitor de Graduação da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), Luiz Eugenio Araújo Mello, que representa a Federação das Sociedades de Biologia Experimental (Fesbe), tem opinião semelhante. "Não estamos falando de um ser humano, mas de um conjunto de células", defende. "O zigoto tem apenas o potencial de se tornar um ser humano."

Para a farmacêutica e professora de Hematologia Patricia Pranke, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), a pesquisa com células-tronco embrionárias não fere direitos. "São células", afirma. "Não acredito que alguém ache melhor jogá-las no lixo do que usá-las para pesquisa."
Apesar de permitida desde março de 2005 pela Lei de Biossegurança, a pesquisa com células-tronco embrionárias enfrenta desde maio daquele ano um cenário de instabilidade jurídica. A Adin fez mestrandos e doutorandos recuarem em estudos na área e dificultou a aprovação de projetos pelas comissões de Ética das universidades.





Para ministros, STF libera estudo com células-tronco

Entre os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que começam amanhã a decidir sobre a constitucionalidade das pesquisas com células-tronco embrionárias, a confirmação da Lei de Biossegurança, que permite o estudo, é dada como certa. No cenário mais disputado, as pesquisas seriam liberadas por seis dos 11 ministros do Supremo. O placar mais dilatado, apostam alguns ministros, seria sete a quatro em prol dos cientistas.

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De acordo com prognósticos dos próprios ministros, estariam do lado das pesquisas com células-tronco embrionárias Carlos Ayres Britto, Celso de Mello, Marco Aurélio Mello, Gilmar Mendes, Joaquim Barbosa e Ellen Gracie. Nesse grupo entraria também a ministra Cármen Lúcia, mas os colegas não têm certeza de seu voto. De outro lado estariam os ministros Carlos Alberto Menezes Direito, Cezar Peluso e Eros Grau. O voto do ministro Ricardo Lewandowski também é dúvida para alguns colegas, mas as apostas são de que ele apoiará a proibição das pesquisas.

O ministro-chefe da Advocacia Geral da União, José Antonio Toffoli, disse hoje que esta será a primeira vez no mundo que uma Suprema Corte vai discutir o uso de célula-tronco. Ele está convicto de que a decisão do Supremo trará uma série de implicações jurídicas para o País. Católico, ele vê com naturalidade a atuação da Igreja neste caso. Ele observa que uma das funções da Igreja é defender éticas de princípio. "Ela é o super ego do Universo. Daí a importância que tem, no mundo, o que diz o papa", observa. "O Estado, no entanto, tem outra postura, que é a questão de ética prática."
Hoje, pelo ritual estabelecido, o primeiro a falar será o ministro Carlos Britto, que lerá o relatório do caso, de apenas dez páginas. Depois, o procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, defenderá a ação direta de inconstitucionalidade que pede a proibição das pesquisas. Em seguida, falará o advogado da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Ives Gandra Martins. Depois, contra a ação e em prol das pesquisas, falarão o advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli, e os advogados das entidades que defendem a posição dos cientistas. Somente depois disso o ministro Britto lerá seu voto. Em seguida, Direito deve interromper o julgamento com pedido de vista.