Nos dez primeiros dias de vigência da lei que proíbe os motoristas de dirigir depois de ingerir bebidas alcoólicas, a chamada Lei Seca, 665 pessoas foram reprovadas no teste do bafômetro nas rodovias federais.
O balanço foi divulgado ontem (30) pela Polícia Rodoviária Federal.Desse total, 296 pessoas foram presas por estarem dirigindo com mais de 0,3 miligramas de álcool no sangue.
Outras 369 pessoas foram alvo de flagrante de embriaguez, por apresentarem percentual de álcool no sangue próximo de 0,3 miligramas. Nesse caso, o motorista perde o direito de dirigir por um ano e paga multa de R$ 955.
No caso dos motoristas presos, os juízes têm optado, posteriormente, pela liberação deles, mediante pagamento de fiança que vai de R$ 300 a R$ 1,2 mil, informou o inspetor da Polícia Rodoviária Federal Alexandre Castilho. A pena estabelecida pela lei varia de seis meses a três anos de prisão.
A lei foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada na edição de 20 de junho do Diário Oficial da União. Antes dessa lei, o teor alcoólico permitido aos motoristas era de até seis decigramas de álcool por litro de sangue (o equivalente a cerca de dois copos de cerveja).
Com a entrada em vigor da nova lei, o motorista que se recusar a fazer o teste do bafômetro sofrerá as mesmas sanções aplicadas ao motorista embriagado.
Delegado diz que lei seca é ‘malfeita e inconstitucional’ - Jornal Destak
Diretor da Academia da Polícia Civil diz que “bom senso” pesará em prisão de infrator.
O diretor da Academia da Polícia Civil (Acadepol) de São Paulo, Tabajara Novazzi Pinto, classificou ontem de “malfeita” a nova legislação que prevê punições mais severas a quem dirigir sob o efeito do álcool.
Para ele, a lei seca é inconstitucional, já que as normas prevêem que motoristas suspeitos de embriaguez produzam provas contra si mesmos ao se submeterem a exames de alcoolemia.
Para Novazzi, a exigência pode levar à revogação da lei.
O delegado também disse que os policiais terão de usar o “bom senso” antes de prender condutores que desrespeitarem os novos limites, para evitar abusos.
Ele e outros integrantes das polícias Civil, Militar e Técnico-Cientí fica participaram ontem de reunião convocada pela Secretaria de Segurança Pública para discutir meios de aplicar as punições previstas pela lei seca no Estado.PadronizaçãoA intenção da reunião, da qual participaram a OAB e o Ministério Público Estadual, era padronizar a fiscalização no Estado, mas o encontro terminou sem consenso.
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