Macetes de Direito Constitucional

Legitimidade para propor ADIN/ADECON

1) Três pessoas
a) Presidente
b) Governador
*c) PGR2)

Três mesas
a) Mesa das Assembléias
*b) Mesa da Câmara
c) Mesa do Senado

3)Três instituições
a) OAB
b) Partido com represent. no CN
c) Confed. Sind./Ent. Classe Nacional

*Observe que de cada grupo eu escolhi o mais “fraquinho” e coloquei asterisco.

É que o constituinte resolveu pegar esses mais “fraquinhos”
e exigir pertinência temática (art. 97/CF).

Outra observação: pode causar alguma confusão com os legitimados a propor MS coletivo, porque se parecem.

Na verdade, pareciam, pois agora vou diferenciá-los:

PARECIAM = PARESIA1

PARE = PArtido com Representação
E = Entidade de classe
SI = SIndicato
A = Associação constituída há pelo menos 1 ano



O conceito de regime político envolve:

Sistemas de Governo ( preSidencialista, parlamentarista etc. ),
FOrma de GOverno ( [na] república, monarquia ), e,
Forma de Estado ( FEderal e unitário ).

Macete (resumo):
Sistema de Governo: preSidencialista (Si)
FOrma de GOverno: [na] república (FOGO)
Forma de Estado: FEderal (FE)
REgime Político: DEmocracia (REDE)

*Macete criado e postado por Flávio Sampaio