O artigo 21
é EXCLUSIVO da União
ele começa com VERBOS
pra facilitar a gravação
Agora ficou mais fácil
acertar essa questão
O artigo 22é PRIVATIVO da União
Ela legisla sobreSUBSTANTIVOS
meu irmão
CAPACETE de PM (*)
são os primeiros do listão
Pode autorizar os Estados
Lei Complementar da União
se a questão for específica
de matéria do listão
Lembre disso com cuidado
está aqui a distinção
No artigo 23
todos os entes da nação
têm competência
COMUMtá dito na constituição
Ele também começa com
VERBO
mas fala de proteção
A Constituição também falou
que Leis Complementares fixarão
no tocante a este artigo
normas para cooperação
tendo em vista o equilíbrio
O artigo 24
merece maior atenção!
União, Estados e DFsão
CONCORRENTES na legislaçãodo
TEFUP (*)
e de outras matérias
como o orçamento da nação.
Limita-se às normas geraisa competência da União.Já o DF e Estados,
ficam na suplementação,mas na falta de lei federalé plena a legislação!
Neste caso a superveniênciade uma lei da União
suspenderá a eficáciada outra legislação
no que lhe for contrário
pra não haver confusão.
e o bem estar da nação.
terça-feira, 18 de novembro de 2008
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