QUESTÕES CESP

Parece fácil, mas vamos ver quem sabe essa:
(EXAME DA OAB/SP 135) Segundo a Constituição de 1988, constitui crime inafiançável e imprescritível:
A) a prática da tortura.
B) a prática do racismo.
C) o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins.
D) o definido em lei como hediondo.

Comentários:
Essa questão é uma "pegadinha", pois só acerta quem estiver afiado.
Lembro que no ano de 2006 a CESPE exigiu a seguinte questão (é por isso que eu digo que resolver questões é muito importante, pois elas se repetem):


(AGENTE DO ES/2006) Certo ou errado?

57 - Por força constitucional, são inafiançáveis os crimes de racismo e de tortura.

Na oportunidade, fundamentamos na Constituição Federal, que em seu art. 5o diz que:

(...)XLII - a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei;
XLIII - a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem;
Portanto, vejam que apenas é previsto como inafiançável e imprescritível o crime de racismo (não esqueçam disso jamais, pois essa questão ainda vai reaparecer).Resposta: “B”.